O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou em seu site uma notícia importante para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS). O empréstimo consignado BPC/LOAS voltará a ser concedido em Agosto de 2023.
Em março foi publicada a Portaria 1.114 que proibia que as instituições financeiras fornecessem empréstimos consignados para os beneficiários do BPC/LOAS.
Essa proibição se aplicava apenas para novos casos, aqueles que já possuíam empréstimos contratados podem continuar com o contrato firmado sem qualquer problema.
Apesar de voltar a ser disponibilizado, esse tipo de empréstimo precisará passar por algumas adequações.
Mudanças no empréstimo consignado
A volta do empréstimo é uma notícia importante para os titulares do Benefício Assistencial e, sabendo disso, algumas mudanças na Instrução Normativa 138 serão aplicadas, alterando alguns critérios e procedimentos para a concessão do empréstimo.
Essas mudanças estão sendo tratadas pela Procuradoria Federal Especializada e o sistema está sendo atualizado para a aplicação das novas regras.
Quem poderá solicitar o consignado BPC/LOAS
O pedido do empréstimo consignado poderá ser feito pelo titular do benefício ou pelo representante legal do titular. Desde que haja comprovação de autorização judicial para isso.
É importante lembrar que cada banco possui regras próprias, e essa documentação pode mudar. Por isso é recomendável que você entre em contato com a instituição financeira para saber quais as regras que ela possui para a concessão do consignado.
Valor do empréstimo consignado do BPC/LOAS em 2023
Uma das mudanças permeadas com a atualização do consignado para titulares de benefícios assistenciais é o limite da margem consignável.
A nova margem que o beneficiário poderá usar é de 35%, sendo que 30% são exclusivamente para se comprometer com empréstimos.
Ou seja, para calcular a sua margem consignável, basta multiplicar o valor do seu benefício por 30%.
Sendo assim, se o seu benefício é de R$1.200,00, a sua margem que poderá ser usada para consignado será de R$360,00.
1.200 (valor do benefício) * 30% = 360,00
Por que o empréstimo consignado BPC/LOAS estava suspenso?
A razão da suspensão é muito simples: proteger os beneficiários de se endividarem.
Infelizmente, é muito comum que as pessoas assumam compromissos financeiros e não consigam honrar seus compromissos. Isso é ainda mais realidade para aposentados e beneficiários do INSS.
Isso por que os benefícios podem ser suspensos caso o titular deixe de cumprir os requisitos para a sua concessão.
Por conta disso, para evitar o risco de endividamento de famílias em situações de vulnerabilidade social, o consignado estava suspenso.
Precisarei de um advogado?
Não, você não precisará de um advogado para conseguir o seu empréstimo consignado, isso porque a relação será diretamente com a instituição financeira.
Por outro lado, caso você queira descobrir se possui direito ao Benefício de Prestação Continuada/LOAS ou tenha tido o seu pedido negado, um advogado previdenciário poderá te ajudar.
