A Aposentadoria Especial é um benefício possibilitado àquelas pessoas que exercem atividade perigosas ou insalubres. A insalubridade pode ser caracterizada por: calor ou frio excessivo, ruído superior ao permitido, presença de algumas substâncias como cromo, iodo, benzeno, ou até mesmo poeira mineral, radiação ionizante e demais materiais cancerígenos, ou em contato com vírus, bactérias, doenças e até mesmo lixo.
Admite-se também a concessão da aposentadoria especial, para as atividades periculosas, como por exemplo os profissionais que atuam como vigilantes armados. Confira a lista completa que profissões e atividades que são protegidas pela aposentadoria especial:
- Médicos,
- Auxiliar de laboratório:
- Enfermeiros,
- Dentistas,
- Engenheiros,
- Mecânico
- Aeronautas,
- Eletricistas,
- Motoristas e cobradores de ônibus,
- Motoristas e ajudantes de caminhão,
- Frentista em posto de gasolina,
- Técnicos em radiologia,
- Bombeiros,
- Investigadores
- Guardas com uso de arma de fogo,
- Metalúrgicos,
- Soldadores
Nessa modalidade de aposentadoria é possível se aposentar ao cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme a atividade exercida. Com a Reforma da Previdência de 2019 foi estabelecido uma idade mínima para ter direito à aposentadoria especial, como segue:
- 55 anos para atividade especial de 15 anos;
- 58 anos para atividade especial de 20 anos;
- 60 anos para atividade especial de 25 anos.
Para comprovar a atividade especial o principal documento é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ele é disponibilizado por um médico do trabalho ou por um engenheiro de segurança com base no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). O PPP vai atestar a exposição aos agentes nocivos e indicar que os danos não podem ser neutralizados com o uso de equipamentos.
Outros documentos também podem ser usados na comprovação, como por exemplo, certificados que comprovem a profissão, laudos de insalubridade, DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235 e o DSS 8030.
Conheça as principais dúvidas sobre o planejamento previdenciário
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria especial?
Ao receber a documentação, o INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o processo e dar uma resposta negativa ou positiva. Após esse prazo, está caracterizada uma ameaça ao direito.
Qual o valor da aposentadoria especial?
Atualmente o cálculo do benefício é o mesmo previsto para outras modalidades de aposentadorias: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição, se homem e 15 para as mulheres.
Contribuinte individual tem direito?
O INSS não considera o direito a aposentadoria especial ao contribuinte individual. Porém o Superior Tribunal de Justiça juntamente com os Tribunais Regionais Federais podem conseguir a aposentadoria especial comprovando a insalubridade.
É possível converter tempo especial em tempo comum?
Com a Reforma da Previdência de 2019, acabou a possibilidade de converter tempo especial em comum. Porém para aqueles que exerceram atividade especial até novembro de 2019 é possível a conversão do tempo trabalhado conforme o regime anterior.
Posso continuar trabalhando?
Se for identificado que o segurado retornou ao labor nocivo, o benefício será cancelado. Só será possível continuar trabalhando desde que não exerça atividade sob a influência dos agentes nocivos. Muitas pessoas aproveitam essa situação para mudarem de profissão continuando em atividade.
Comecei a trabalhar antes da Reforma da Previdência, como fica meu benefício?
Se você começou a trabalhar antes da Reforma e não cumpriu o período de atividade especial, será necessário cumprir uma pontuação mínima além do período especial. Na regra de transição são necessários os seguintes requisitos:
- 66 pontos para atividade especial de 15 anos de tempo de contribuição;
- 76 pontos para atividade especial de 20 anos de tempo de contribuição;
- 86 pontos para atividade especial de 25 anos de tempo de contribuição;
Os pontos nada mais são do que a somatória da sua idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.
Como você pode perceber a aposentadoria especial possui suas particularidades. Para que o seu benefício não seja negado é importante estar por dentro de todas as regras. Conte com uma assessoria especializada nesse assunto.
