Aposentadoria Especial dos Enfermeiros

A aposentadoria de enfermeiros possui algumas regras específicas que beneficiam esses profissionais.

Por se tratar de uma profissão na qual os profissionais estão em contato com produtos nocivos à saúde, eles se enquadram na chamada aposentadoria especial.

Se você é enfermeiro ou profissional de enfermagem, continue lendo esse artigo para descobrir tudo o que você precisa saber sobre a sua aposentadoria.

Nesse artigo, você descobrirá:

Quem são os profissionais de enfermagem? Essa aposentadoria é só para enfermeiros?
Como funciona a aposentadoria para profissionais de enfermagem?
Quais os requisitos para aposentadoria de enfermeiros?
Quais os documentos necessários?
Qual o valor da aposentadoria?
É possível a revisão de aposentadorias?
É fácil conseguir a aposentadoria?
Sou enfermeiro aposentado. Posso continuar trabalhando?
Conclusão

Os profissionais de enfermagem são aqueles que atuam garantindo a qualidade de vida e a saúde das pessoas, não se resumindo apenas aos enfermeiros.

Os profissionais que se enquadram nesse perfil são:

• Enfermeiros
• Técnicos de enfermagem
• Auxiliares de enfermagem

Lembrando que para o exercício legal dessas profissões, é necessário que o profissional seja diplomado e esteja com suas inscrições regularizadas nos respectivos conselhos.

Portanto, tanto enfermeiros como técnicos e auxiliares de enfermagem têm o direito de se aposentar seguindo os requisitos da aposentadoria especial.

Nesse texto, será usado o termo ‘enfermeiro’ para se referir a todos os profissionais de enfermagem, incluindo os técnicos e auxiliares.

Como dito anteriormente, esses profissionais se enquadram na aposentadoria especial. Trata-se de um regime mais benéfico em razão da insalubridade que esses profissionais têm contato.

Essa insalubridade, é decorrente de produtos ou agentes nocivos à saúde que existem no ambiente hospitalar. Alguns desses agentes são: lixo hospitalar, produtos químicos, vírus, fungos, parasitas, etc.

Esses agentes insalubres são inerentes às suas atividades, não sendo necessário que haja contato com eles durante todo o período de trabalho.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe algumas mudanças na aposentadoria especial, e essas mudanças atingem os profissionais de enfermagem.

Sendo assim, vamos precisar dividir a análise dos requisitos em 3 situações:

• quem completou 25 anos de contribuição antes do dia 12/11/2019
• quem ainda não tinha completado os 25 anos de contribuição até a data da reforma
• quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência.

Completei 25 anos de contribuição antes de 12/11/2019

Nesse caso você possui o direito adquirido e pode se aposentar seguindo as regras anteriores à Reforma, mesmo que você ainda não tenha dado entrada em seu pedido de aposentadoria.

Nesse caso, as regras são:

• Comprovar que atuou na enfermagem e em contato com agentes insalubres
• 25 anos de contribuição para o INSS

Vamos exemplificar:

João é técnico de enfermagem. Ele tem 55 anos de idade e completou a quantidade de contribuições para o INSS em 03/10/2019.

Nesse caso, João consegue se aposentar seguindo as regras da aposentadoria especial que existiam antes da Reforma da Previdễncia.

Não completei 25 anos de contribuição antes de 12/11/2019

Para os profissionais que não conseguiram completar o tempo de contribuição antes da Reforma da Previdência, os requisitos mudam um pouco. Se você se enquadra nessa situação, você precisa cumprir o que é chamado de Regra de Transição.

Nesse caso, você precisa:

• Comprovar a atuação como profissional de enfermagem
• Completar os 25 anos de contribuição
• Somar 86 pontos (tempo de contribuição + idade)

Por exemplo:

Fátima é enfermeira. Ela tem 55 anos e completou seu tempo de contribuição para o INSS em 12/12/2022. Nesse caso, Fátima terá que trabalhar mais 6 anos, para completar os 86 pontos:

25 (anos de contribuição) + 55 (idade da Fátima) = 80 (pontos atuais)

Para chegar aos 86 pontos necessários, Fátima precisará trabalhar mais 6 anos (25 + 55 + 6 = 86 pontos).

Assim, se você completou 25 anos de contribuição após 12/11/2019, para saber se você tem direito à aposentadoria, o cálculo é o seguinte:

(Sua idade + 25)

Esse resultado deve ser maior ou igual a 86.

Comecei a contribuir após 12/11/2019

Se você começou a contribuir para o INSS após a Reforma da Previdência, você não se encaixa na Regra de Transição, e deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Comprovar a atuação como profissional de enfermagem
• Completar os 25 anos de contribuição
• Completar 60 anos de idade

Entendidos os requisitos da aposentadoria dos enfermeiros, vamos agora ver quais os documentos necessários para consegui-la.

Alguns documentos são comuns para qualquer pedido de aposentadoria. Sendo eles:

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• CTPS (Carteira de Trabalho)
• PIS/PASEP ou NIT
• Carnês de contribuição
• Extrato CNIS

Vamos ver agora quais os documentos específicos para profissionais da enfermagem comprovarem a atividade especial:

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Uma novidade é que a partir de 2022 o PPP será disponibilizado em formato digital e você poderá acessá-lo através do site do INSS.
• Laudo das Condições Ambientais do Trabalho;
• Reconhecimento de insalubridade em Ação Trabalhista
• Comprovante de recebimento de adicional de insalubridade
• Laudos técnicos que demonstrem insalubridade

Os profissionais de enfermagem podem trabalhar em diversos tipos de vínculos. Por exemplo, podem trabalhar em:

• Clínicas ou hospitais particulares
• Home Care
• Clínicas ou hospitais públicos com regimes de previdência próprios
• Clínicas ou hospitais públicos vinculados ao INSS

Cada um desses vínculos possui meios diferentes de se provar a atuação em ambiente insalubre.

Se você tiver dúvidas a esse respeito, consulte um advogado especialista em aposentadoria.

O valor da aposentadoria para esses profissionais também sofreu alterações com a Reforma da Previdência.

Antes da Reforma da Previdência eram considerados apenas os maiores salários para o cálculo da média salarial. Após a Reforma, os salários mais baixos também entram no cálculo.

Para fazer esse cálculo, aconselhamos conversar com um advogado previdenciário para que ele possa ajudar você a descobrir qual o valor da sua aposentadoria.

Os profissionais de enfermagem podem ter o seu benefício aumentado através da revisão de suas aposentadorias.

O prazo para os pedidos de revisão é decenal (ou seja, de 10 anos) e é contado a partir do dia do primeiro pagamento do benefício.

Confira os tipos de revisão que os enfermeiros podem pedir:

• Revisão do melhor benefício para profissionais de enfermagem
• Revisão da vida toda
• Revisão das atividades concomitantes
• Revisão para conversão de período especial trabalhado por enfermeiros (as)

Veja quais as características de cada um desses tipos e descubra se você se encaixa em alguma.

Revisão do melhor benefício para profissionais da enfermagem

Como já vimos, as atividades de enfermagem são consideradas insalubres. E, por isso, o período pode ser convertido em 1,2 (para mulheres) e 1,4 (para homens).

Mas o que isso quer dizer?

Para mulheres, a cada 5 anos trabalhados é acrescentado 1 ano
Para homens, a cada 5 anos trabalhados é acrescentado 2 anos

Com esse acréscimo, dependendo da situação, é possível retroagir para os requisitos anteriores à Reforma da Previdência e optar por uma regra mais favorável e por um cálculo mais vantajoso.

Revisão das atividades concomitantes

É muito comum que profissionais da saúde, em especial os que atuam na enfermagem, trabalhem em mais de um lugar durante o mesmo período.

Esse pedido de revisão faz com que o INSS considere os dois salários de contribuição do profissional, uma vez que ele precisou contribuir em todos os seus vínculos empregatícios.

Assim, se você trabalhou em mais de um lugar durante o mesmo período, esse pedido de revisão pode aumentar o valor da sua aposentadoria.

Revisão para conversão de período especial

Os profissionais de enfermagem podem requerer a conversão do período especial em comum. Isso pode ser vantajoso, uma vez que irá alterar ou excluir a aplicação do fator previdenciário.

O que poderá aumentar o valor recebido de aposentadoria, dando direito, inclusive, aos retroativos.

Revisões comuns

São aquelas que decorrem de erros administrativos cometidos pelo INSS. Esses erros podem ser de diversos tipos.

Para a análise é necessário o processo de aposentadoria e a documentação que comprova o erro.

Essas revisões podem ser conseguidas através de um processo administrativo ou judicial.

Revisão da vida toda

Essa revisão permite ao aposentado incluir os salários anteriores a julho/1994 no cálculo de sua aposentadoria.

Essa revisão ainda é incerta, uma vez que ela está em julgamento no STF (Superior Tribunal Federal). Ou seja, ainda não há uma posição da Justiça a respeito dela. Então, precisamos aguardar o seu julgamento.

Mas é algo que você deve ficar atento pois, se o STF julgar pela procedência, poderá aumentar o valor que você recebe de aposentadoria.

Quando o assunto é concessão de aposentadoria, seja por pedido administrativo ou por decisão judicial, é muito complicado afirmar com 100% de certeza se ela será concedida ou não.

O INSS e RPPS não facilitam a vida do trabalhador. Nesses órgãos, a taxa de negativa para aposentadorias especiais é de 92%.

Isso porque esses órgãos não se importam se você não conseguiu obter a documentação que comprovasse o trabalho insalubre, por exemplo. Eles simplesmente negam o pedido.

Já pela via judicial, existem outros meios de comprovar a atuação em atividade especial. Dessa forma, entrar com uma ação judicial para a concessão da aposentadoria é uma boa alternativa.

Isso porque o juiz poderá intimar a empresa para que ela apresente os documentos pedidos. Assim, torna-se mais fácil a comprovação da atividade especial e, por consequência, a concessão da aposentadoria.

Antes de responder essa pergunta, é necessário entender a razão pela qual a aposentadoria especial permite um regime mais favorável ao trabalhador.

E o motivo para isso é simples: evitar que o trabalhador tenha contato com um ambiente insalubre por muito tempo, o que pode prejudicar a sua saúde ou colocar a sua vida em risco.

Dessa forma, para evitar que os profissionais de enfermagem continuem em contato com agentes nocivos, é vedado que esses profissionais continuem atuando na enfermagem após a sua aposentadoria.

No entanto, não é vedado que enfermeiros aposentados trabalhem em locais onde não há a incidência de insalubridade.

Mesmo com a Reforma da Previdência, os profissionais de enfermagem possuem uma modalidade mais vantajosa para se aposentarem.

A Reforma trouxe algumas regras de transição e outros requisitos para quem começou a contribuir após a sua entrada em vigor. Porém existe o caso do direito adquirido, caso você já tenha completado os 25 anos de contribuição antes de 12/11/2019.

Como a Reforma trouxe essas mudanças, é preciso muito cuidado para analisar o caso concreto de cada um e realizar o pedido da forma certa.

Por isso, é importante que você consulte um advogado previdenciário para descobrir qual a forma mais vantajosa de realizar o seu pedido de aposentadoria.