Aposentadoria Especial do Eletricista

Você sabia que quem trabalha como eletricista pode se aposentar cumprindo requisitos menos exigentes?

Isso porque esses profissionais trabalham em contato com redes elétricas, o que causa o risco de choques, colocando esses profissionais em riscos.

Assim, os eletricistas por estarem expostos à periculosidade podem se beneficiar do que é conhecido por aposentadoria especial.

Com ela, é possível se aposentar com 25 anos de exercício da atividade. Porém, para se aposentar mais cedo e aproveitar essa modalidade de aposentadoria, é preciso cumprir alguns requisitos que foram alterados com a Reforma da Previdência.

Por isso, é preciso ficar atento e entender como a aposentadoria especial dos eletricistas está sendo aplicada.

Quer saber tudo o que você precisa sobre a aposentadoria dos eletricistas? Continua com a gente nesse artigo.

Aqui você descobrirá:

Todo eletricista tem direito à aposentadoria especial?
Os requisitos para a aposentadoria especial dos eletricistas?
Aposentadoria dos eletricistas que já contribuiam
Aposentadoria comum dos eletricistas
Aposentadoria por invalidez dos eletricistas
Os documentos importantes para a aposentadoria especial do eletricista
O valor da aposentadoria
O melhor tipo de aposentadoria
A aposentadoria do eletricista e o INSS
Outro benefício previdenciário para os eletricistas

Os eletricistas e eletricitários possuem a vantagem de poder usufruir da aposentadoria especial.

Se você trabalhou como eletricista antes de 28/04/1994 e completou os requisitos para a aposentadoria especial, você poderá se aposentar na modalidade especial, uma vez que nessa época bastava que você fosse registrado como eletricista para usufruir dessa aposentadoria.

Depois dessa data (28/04/1994) foi adicionado um requisito para que os eletricistas se enquadrassem na aposentadoria especial.

Ou seja, hoje em dia não são todos os eletricistas que podem se aposentar na modalidade especial.

Para o eletricista ter a possibilidade da aposentadoria especial, ele precisa ter 25 anos de exposição a um nível de eletricidade maior que 250 volts.

Para descobrir os requisitos precisamos separar a aposentadoria dos eletricistas em duas situações: Antes da reforma e depois da reforma.

Aposentadoria especial antes da reforma da previdência:

Se você é eletricista e quer se aposentar com as regras de antes da Reforma da Previdência, você vai precisar cumprir os seguintes requisitos:

• 25 anos de atividade
• Comprovação desses 25 anos em atividade como eletricista

Não havia idade nem voltagem mínima antes da Reforma, o que era muito benéfico para quem trabalhava como eletricista.

Cocê precisa ter cumprido os requisitos antes da vigência da reforma da previdência para conseguir essa aposentadoria.

Aposentadoria especial depois da reforma da previdência

A reforma da previdência trouxe alguns requisitos a mais para que os eletricistas possam usufruir dos benefícios da aposentadoria especial.

Agora, para se aposentar na modalidade especial o eletricista precisa:

• Ter contato com voltagem de 250 volts ou mais
• Ter 25 anos de exposição à alta tensão
• Ter 60 anos de idade

Para entender certinho o que cada um desses requisitos é, vamos analisar eles de maneira individual.

Voltagem de 250 volts

Antes da reforma, não havia uma voltagem mínima para que o eletricista se enquadrasse na aposentadoria especial. Agora isso mudou.

Você precisa comprovar que esteve exposto à uma voltagem igual ou superior a 250 volts para se aposentar de maneira especial.

Caso não cumpra esse requisito, você não terá direito à aposentadoria especial.

25 anos de exposição à alta tensão

Agora o eletricista precisa ter 25 anos de exposição à alta tensão (acima de 250 volts) para que possa se beneficiar da aposentadoria especial.

Esses 25 anos precisam ser completos. Se você não cumprir os 25 anos de exposição, vocẽ não poderá se aposentar nessa modalidade.

Ter 60 anos de idade

Essa é a idade mínima para homens e mulheres eletricistas que começaram a contribuir após a Reforma da Previdência (13/11/2019).

Então, mesmo que vocẽ tenha completado os outros dois requisitos antes de completar 60 anos, precisará completar a idade mínima para se aposentar.

Se você é eletricista e já estava contribuindo com o INSS antes da Reforma da Previdência e já estava perto de se aposentar, precisará cumprir a regra dos pontos.

Essa regra funciona da seguinte maneira: você precisará somar aos 25 anos de atividade especial, o seu tempo de contribuição e a sua idade, e essa soma precisa ser igual ou maior a 86.

Resumidamente, fica assim:

Idade + Tempo de Contribuição + Anos com Eletricista = 86 pontos

Vamos pensar em um exemplo para ficar mais claro:

Cláudio tem 55 anos de idade, e atua como eletricista a 25 anos. Nesse caso, Cláudio precisará trabalhar mais 6 anos para completar os seus 86 pontos.

55 (idade) + 25 (anos de contribuição) + 6 anos = 86 pontos

Caso você seja eletricista e não esteja realizando suas atividades em contato com alta voltagem (250 volts), você irá se aposentar pelo regime comum de aposentadoria.

Nesse caso, os requisitos são os mesmos para os trabalhadores comuns, que não estão expostos a agentes insalubres ou perigosos:

• 65 anos para homens ou 60 anos para mulheres
• 180 meses de carência das contribuições

Para ter direito a esse benefício, o eletricista não precisa completar uma idade mínima, mas deve comprovar a sua incapacidade para o desempenho de sua função e ter contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses.

É importante lembrar que o eletricista deve ter sido considerado incapaz após ter realizado as 12 contribuições.

Existem alguns documentos que irão ajudar você a comprovar que cumpriu todos os requisitos para a sua aposentadoria especial.

Mas se pudéssemos escolher dois deles, em grau de importância, a gente escolheria:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

Esses documentos são obrigatórios, e a empresa é obrigada a fornecê-los. Eles contém o perfil do seu local de trabalho, e lá indica se você está exposto ou não a eletricidade e qual a voltagem dela.

É preciso muito cuidado porque esses documentos podem ser preenchidos de maneira errada, ocasionando prejuízos para a sua aposentadoria. Por isso é importante que você converse com um advogado especialista sobre ele.

Se você entrou com um pedido de aposentadoria e o PPP ou o LTCAT te prejudicou, existem formas de tentar reverter isso, como entrar com um novo pedido, fazer um recurso administrativo ou entrar com um processo judicial.

Caso você não tenha acesso ao seu PPP nem ao LTCAT, existem outros meios de aprovar a sua atividade especial:

• certificado de cursos, treinamentos e apostilas que comprovem a profissão;
• laudos juntados em ações trabalhistas;
• DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030;
• prova testemunhal;
• solicitação de perícia indireta.

Você precisa saber quais os meios de prova mais importantes para o seu pedido de aposentadoria, seja ele na esfera administrativa do INSS ou através de um processo judicial.

É importante destacar que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) não afasta o seu direito à aposentadoria especial.

A reforma da previdência também alterou o cálculo do valor da aposentadoria.

É importante entender o que a nova legislação previdenciária diz a respeito do valor da aposentadoria dos eletricistas.

Antes da Reforma, o valor da aposentadoria era calculado de maneira simples. Ele era a média dos 80% maiores salários recebidos após julho de 1994.

Agora, com a Reforma, o valor é 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 (para homens) e 15 (para mulheres).

Assim, a Reforma alterou a forma de cálculo e fez com que o trabalhador fosse prejudicado, uma vez que antes apenas os maiores salários entravam no cálculo e agora todos os salários são contabilizados para calcular o valor da aposentadoria, incluindo os salários mais baixos.

A aposentadoria especial dos eletricistas é muito vantajosa para esses profissionais. Mas cuidado, ela pode não ser a melhor opção dependendo do seu caso.

Existem possibilidades em que a aposentadoria especial não é tão vantajosa como outras modalidades de aposentadorias.

Todo tipo de aposentadoria possui vantagens e desvantagens, por isso é importante que você se informe com especialistas no assunto para descobrir qual a aposentadoria mais vantajosa para você.

Infelizmente, o INSS pode negar o seu pedido de aposentadoria mesmo se tudo estiver certo e a sua documentação completa.

Vou explicar o porquê.

Em 1997 houve uma mudança importante para os eletricistas que querem se aposentar.

Até 1997 qualquer eletricidade acima dos 250 volts era considerada como agente nocivo.

Então até esse ano, os anos trabalhados em contato com essa voltagem devem ser considerados para a Aposentadoria especial.

A partir de 1997, com a alteração feita, a situação mudou.

Neste ano, a eletricidade saiu da lista de agentes nocivos e o INSS, que não é bobo nem nada, usa isso para fundamentar inúmeras negativas de aposentadoria para eletricistas.

Porém, o STJ e a Turma Recursal entendem que a eletricidade continua sendo um agente nocivo para a saúde e deve ser considerada para a aposentadoria especial mesmo após 1997.

Assim, mesmo que o INSS negue o seu pedido de aposentadoria pela razão que acabamos de comentar, você ainda pode recorrer administrativamente ou entrar com um processo judicial para ter a sua aposentadoria reconhecida.

Além da aposentadoria, que foi o foco deste texto, eu gostaria de deixar para você alguns outros benefícios que os eletricistas podem conseguir, e que muitas vezes são desconhecidos.

Conhecer esses benefícios pode ser de grande importância para a sua vida.

Por isso, quero deixar aqui também algumas informações sobre o auxílio-acidente.

Auxílio-acidente para eletricistas

Se você é eletricista, trabalha registrado com carteira assinada e ficou com alguma sequela depois de um acidente de trabalho, mesmo que tenha voltado a trabalhar, pode ter o direito ao benefício do auxílio-acidente.

O valor deste benefício é pago mensalmente e corresponde a metade do salário de benefício, podendo ser recebido mesmo que o trabalhador continuar trabalhando.

Como vocẽ viu, existem muitos detalhes quando se fala em aposentadoria do eletricista.

A Reforma da Previdẽncia trouxe algumas mudanças que prejudicaram essa categoria, como aumento de requisitos e mudança na forma de cálculo do valor da aposentadoria.

Porém, existem possibilidades para que você se aposente e encontre a melhor possibilidade de aposentadoria para você.
Lembre-se: nem sempre a aposentadoria especial será a mais vantajosa.

Por isso, é importante que você consulte um advogado para descobrir qual a melhor aposentadoria para o seu caso.