Chegou o momento de você pedir a pensão por morte mas não sabe quais os documentos necessários para fazer esse pedido?

Preparamos um artigo para te ajudar a saber quais são os documentos necessários e entender a importância de cada um deles no processo.

Então prepara o papel e a caneta para anotar quais são esses documentos e preparar o seu checklist para fazer o pedido da pensão por morte.

Documentos de identidade

Por mais básico que seja, é sempre importante lembrar da importância do documento de identidade para o seu pedido.

Ao fazer o pedido de pensão por morte, você deverá juntar o seu documento de identidade e também o do falecido.

Um detalhe importante sobre o documento de identidade é que ele deve conter o número do CPF também. Caso não possua, você deverá juntar o cartão do CPF ou comprovante de Situação Cadastral do CPF.

Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida.

A Certidão de Óbito é outro documento essencial para o seu pedido de recebimento de pensão por morte.

A certidão de morte é o documento que consta a data do falecimento, o endereço, informações pessoais, causa da morte, local de falecimento e outras informações do segurado.

Esse documento deve ser feito assim que ocorrer a morte, geralmente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde aconteceu o falecimento.

O documento de morte presumida, por sua vez, é uma sentença judicial. Isso significa que a morte presumida só pode ser declarada pela justiça.

Após o juiz sentenciar a morte presumida do segurado, você deverá usar a sentença proferida para fazer o seu pedido.

Procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais.

Aqui essa documentação é necessária caso você esteja representando algum menor de idade ou deficiente mental. Nesse caso você deverá juntar uma procuração ou termo de representação legal.

Mas qual a diferença entre procuração e o termo de representação legal?

A procuração é um documento que você mesmo pode fazer, nomeando alguém de sua confiança para ser seu representante e realizar alguma ação em seu lugar.

Já o termo de representação legal é quando o menor ou incapaz precisa ser representado. Normalmente essa representação acontece pelo pai ou mãe ou pessoa que tem a guarda judicial, tutela, curatela ou administrador provisório do interessado.

Documentos que comprovem as relações previdenciárias do falecido.

Essa documentação serve para comprovar que o falecido tinha a qualidade de segurado no momento em que faleceu.

Existem vários documentos que você pode usar para realizar essa comprovação. Alguns deles são:

• Carteira de trabalho;
• Extrato do CNIS;
• Carnês ou guias de recolhimento;
• Certidão de Tempo de Contribuição;
• Documentação que comprove atividade rural ou atividade no exterior;
• Comprovante de situação de desemprego involuntário

É importante destacar, ainda, que o falecido não precisa estar empregado no momento da sua morte para ter direito ao recebimento da pensão por morte, isso por que existe o período de carência, que geralmente é de 12 meses.

Documentos que comprovem sua qualidade de dependente.

Caso você tenha dependência econômica presumida:

Esse é o caso do cônjuge, companheiro e filhos do falecido. Se você se enquadra em alguma dessas situações, você terá dependência econômica presumida.

Nesse caso, a documentação é:

• Certidão de nascimento e documentos de identificação para os filhos;
• Certidão de casamento para o cônjuge;
• Certidão de união estável ou documentos que comprovem essa situação para os companheiros

Para comprovar a união estável existem diversas possibilidades. A certidão é o documento mais seguro para isso, mas vocês pode usar outras formas para comprovar a união estável, como:

• Depoimento de testemunhas;
• Conta conjunta;
• Certidão do nascimento de filho havido em comum;
• Declaração de Imposto de Renda em que algum dos companheiros seja declarado como dependente.

Caso você não tenha dependência econômica presumida:

Geralmente esse é o caso dos pais ou irmãos do falecido. Nesse caso, será necessário que se comprove a dependência financeira do falecido.

A documentação que poderá ser usada para fazer essa comprovação é:

• Disposições testamentária
• Declarações do imposto de renda do segurado em que conste o interessado como dependente
• Prova de mesmo domicílio
• Conta bancária conjunta
• Apólice de seguro em que conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como beneficiária
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada
• Entre outros documentos

Conclusão.

Se você chegou até aqui, já tem um checklist em mãos para seguir e conseguir reunir toda a documentação necessária para fazer o pedido de pensão por morte.

São muitos documentos e pode ser que você ainda se sinta perdido e com dúvidas sobre toda esa documentação. Se esse é o seu caso, entre em contato com a gente que um de nossos advogados irá receber sua dúvida e respondê-la