As pessoas que sofrem com a Síndrome da Talidomida possuem direito ao recebimento de uma pensão especial para pelo INSS.

Esse benefício é super importante, mas muitas pessoas desconhecem essa possibilidade, inclusive os que sofrem com as consequências do uso da talidomida muitas vezes não sabem da existência.

Por isso, nossa equipe preparou um artigo completo sobre essa modalidade de pensão.

Se você ler o texto até o final, você irá saber:

O que é a Síndrome da Talidomida
O que é a pensão por Síndrome da Talidomida?
Quais os requisitos da Pensão por Síndrome da Talidomida?
Qual o valor da Pensão da Síndrome da Talidomida
Quais os documentos necessários para a Pensão da Síndrome da Talidomida
Como pedir
Indenização e Pensão especial por Síndrome da Talidomida

A Talidomida (Amida Nfálica do Ácido Glutâmico) é um medicamento criado para ser um sedativo. Criado na Alemanha em 1958 foi comercializado no Brasil indicado para náuseas e tonturas.

Esse medicamento começou a ser vendido com alguns nomes comerciais, como Sedin, Sedalis e Slip. Porém, depois de alguns estudos foi identificado que basta a ingestão de um comprimido durante os três primeiros meses da gestação para que o bebê sobra do a Focomelia.

A Focomelia é uma anomalia que causa o encurtamento ou aproximação dos membros do feto, o que faz com que ele não se desenvolva da forma natural, uma vez que os braços e pernas não possuem os ossos longos.

Essa causa e consequência da ingestão da Talidomida e a ocorrência de focomelia fez com que o Governo Brasileiro agisse nesse sentido.

Quando ficou comprovado os malefícios da talidomida o Governo Brasileiro precisou agir para compensar algumas pessoas que sofreram em decorrência da ingestão desse medicamento.

Dessa forma, em 30 de dezembro foi publicada a Lei nº 7.070/82 que instituiu a pensão especial para deficientes físicos, onde são enquadrados as pessoas que foram acometidas com focomelia.

Essa pensão leva em conta uma pontuação para indicar a natureza e o grau de dependência que a má-formação gerou. Essa pontuação vai de 01 a 08, e leva em consideração a incapacidade para o trabalho, para andar, para a higiene e para a alimentação própria.

A pontuação acontece da seguinte forma:

A pensão por Síndrome da Talidomida não tem muitos requisitos. Na verdade, você precisa cumprir apenas 2 para ter direito ao recebimento dessa pensão.

Esses requisitos são os seguintes:

• Constatação, por meio de perícia médica do INSS, de que a deformidade física que possui decorre do uso da Talidomida;
• Ter nascido a partir de 1/3/1958, data de início da comercialização da Talidomida no Brasil;

O valor que a pessoa irá receber a título de pensão por síndrome da talidomida varia de acordo com o ano e com o grau de incapacidade que a pessoa sofre.

Segundo o § 1º do artigo 1 da Lei 7.070/82. O texto diz:

“O valor da pensão especial, reajustável a cada ano posterior à data da concessão segundo o índice de Variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ORTN, será calculado, em função dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física, à razão, cada um, de metade do maior salário mínimo vigente no País.”

Dessa forma, é preciso conhecer o seu caso para descobrir qual o valor que você terá direito a receber.

A Medida Provisória nº 2,129/10 diz que se você for maior de 35 anos, precisar de assistência permanente e tiver pontuação igual ou superior a 6 pontos, terá direito ao recebimento de um adicional de 25%.

É importante destacar que essa pensão é paga de maneira mensal, vitalícia e é intransferível.

Para fazer o seu pedido, você irá precisar juntar alguns documentos para fundamentar o seu requerimento.

Para ajudar você, separamos aqui quais são esses documentos. Segue a lista:

• documento de identificação com foto e CPF;
• documentos que comprovem a deformidade do beneficiário (fotografias preferencialmente em fundo escuro, formato 12×9 cm, frente e costas, e outras detalhando os membros afetados);
• documentação que comprove o uso da Talidomida pela mãe durante a gestação como: receituários da época relacionados ao medicamento, relatório ou atestado médico de entidades relacionadas à patologia.

O pedido da pensão especial por síndrome da talidomida pode ser feito de casa, usando os canais de atendimento online que o Instituto Nacional de Seguridade Social disponibiliza.

Para isso, siga os passos a seguir:

• entre no gov.br/meu inss ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
• clique no botão Novo Pedido;
• digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.

Outro valor que os que sofreram com a Síndrome da Talidomida possuem direito é a indenização por dano moral.

Nesse caso, a diferença é a motivação e a forma de pagamento. A indenização por dano moral é paga de maneira única, com o objetivo de ressarcir e indenizar um sofrimento que a pessoa acometida pela síndrome sofreu.

Já a pensão é paga mensalmente e tem como objetivo ajudar na sobrevivência e manutenção da vida da pessoa que sofreu com a deficiência em decorrência do uso da Talidomida.

Muito bem, se você chegou até aqui já tem um panorama geral sobre o assunto.

Agora você já sabe o que é a Síndrome da Talidomida e o que é a pensão que decorre dessa síndrome.

Além disso, descobriu quais os requisitos e documentos necessários para fazer o pedido da pensão e qual o valor que você irá receber.

Por fim, viu o passo a passo para fazer o requerimento e descobriu que além da pensão, quem sofre com síndrome da Talidomida poderá pedir indenização por danos morais.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o assunto, poderá enviar uma mensagem para nossos advogados que iremos ajudar você.