Regra de Transição: Idade Progressiva

Se você acompanha nosso blog, está vendo que estamos fazendo uma série de postagens sobre as regras de transição trazidas com a Reforma da Previdência.

Hoje iremos trabalhar mais uma delas, a regra da idade progressiva.

A regra de transição da idade progressiva serve para que o segurado não seja pego de surpresa e prejudicado com uma alteração nos requisitos para a aposentadoria.

Essa regra precisa ser analisada com cuidado, uma vez que como será visto, os requisitos para se aposentar utilizando essa regra mudam a cada ano. Por isso é preciso cuidado.

Não existe apenas a Regra de Transição da idade progressiva, mas o tema desse texto é essa regra. Explicaremos tudo o que você precisa saber sobre essa regra de transição.

Como funciona a regra de transição da idade progressiva

Para que você tenha direito a seguir essa Regra de Transição, você precisa ter contribuído antes da Reforma da Previdência entrar em vigor. Ou seja, se você começou a contribuir após 13/11/2019 você não terá direito a essa regra.

A Regra de Transição por Idade Progressiva leva em conta dois fatores que precisam ser observados: a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição.

Porém, os requisitos para se aposentar nessa modalidade são diferentes para homens e mulheres. Vamos agora explicar quais são:

Homens:

• 35 anos de contribuição.
• 63 anos em 2023

Mulheres

• 30 anos de contribuição
• 58 anos em 2023

Regra do acréscimo na idade mínima

Um detalhe importante dessa regra é que a cada ano, a idade mínima sofre um acréscimo de 6 meses, até atingir o máximo estabelecido pela legislação. Para que você saiba qual a idade mínima para cada ano, preparamos uma tabela para você conferir:

Ou seja, se você observou a tabela, em 2027 chega a idade máxima para homens, que é 65 anos; já em 2031 chega-se a idade máxima para a mulher, que é 62 anos.

Essa regra recebe o nome de idade progressiva por que a idade mínima é aumentada de maneira progressiva a cada 6 meses a cada anos.

Além disso, é importante destacar que o INSS não obriga ninguém a seguir essa regra. Ou seja, ela é opcional para o contribuinte, podendo ser usada ou não. Apesar de ser opcional, é importante você fazer uma análise detalhada da sua realidade previdenciária para entender se essa regra de transição é a mais vantajosa para você.

O valor da aposentadoria respeitando a idade progressiva

A Reforma da Previdência não trouxe mudanças apenas nos requisitos para conseguir se aposentar, mas também na forma com que o valor da aposentadoria é calculado,

Se você se aposentar seguido a regra de transição da idade progressiva, o valor da aposentadoria será calculado com base nas novas regras de cálculo.

Ou seja, o valor será:

• Média de todos os salários contribuição desde julho de 1994
• 60% dessa média, mais 2%ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos de contribuição (para mulheres)

Cuidados para pedir aposentadoria

Como nessa regra a idade mínima sofre acréscimo de 6 meses anualmente, é importante ter alguns cuidados ao fazer o seu pedido de aposentadoria.

1. Ter certeza de que você cumpriu a idade mínima para se aposentar no ano em que pedir o benefício
2. Ter todos os documentos necessários para comprovar o seu direito
3. Pedir o benefício na data certa
4. Caso seu pedido seja negado, buscar um advogado previdenciário

Diante disso, se você tiver alguma dúvida sobre qualquer um desses pontos – se cumpriu os requisitos, se os documentos são válidos – entre em contato com algum escritório de advocacia previdenciária para que suas dúvidas sejam tiradas e você possa ter certeza ao realizar o seu pedido de aposentadoria.

Conclusão

Se você chegou até aqui, pôde conhecer um pouco mais sobre a regra de transição por idade progressiva. Conheceu seus requisitos e como é calculado o valor da aposentadoria conseguida por essa regra.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida sobre essa regra de transição, ou como e se ela pode ser usada em seu caso.