Se você é segurado do INSS e acredita que está recebendo um benefício com erro ou discorda da análise e dos valores estabelecidos, saiba que existe a possibilidade de pedir uma revisão de benefício.
Algumas vezes o salário-benefício cedido fica muito abaixo do que se imaginava, e isso pode acontecer devido aos critérios de cálculo usados pelo INSS. Por isso, é importante estar atento aos seus direitos para receber o benefício da melhor condição possível.
Nossa equipe de especialistas na área do direito previdenciário esta sempre atenta às revisões de benefícios que podem favorecer o segurado, garantindo valores maiores do que recebem atualmente.
Em regra geral o prazo para revisão o ato de concessão dos benefícios é de 10 anos, e esse processo precisa ser visto com cautela, pois são muitos os objetos que são passíveis de revisão, como por exemplo:
- Quando não há o reconhecimento de períodos contributivos devido às inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Não reconhecimento do exercício em atividade especial.
- Não reconhecimento de vínculos ou diferenças salariais em ação trabalhista.
- Não reconhecimento de tempo de atividade como segurado especial ou aluno aprendiz.
- Quando não há inclusão de salários de contribuições provenientes de atividades secundárias e concomitantes.
- Não aplicação do fator previdenciário positivo, quando solicitada aposentadoria com tempo de contribuição e idade elevada.
- Não reconhecimento do serviço militar.
Entre outras questões que trazem grandes diferenças nos cálculos finais do benefícios previdenciários. Algumas situações já foram reconhecidas judicialmente nas quais cabem a revisão do valor do benefício, por isso é importante conhecê-las.
Revisão da vida toda
A Revisão da Vida Toda (PBC total ou Vida Inteira) pode ser aplicada aos aposentados que possuíam maiores salários de contribuição antes do Plano Real (julho de 1994), valendo também para pensionistas. Essa revisão pode conseguir um aumento no valor do benefício, devido as contribuições mais antigas em outra moeda.
Revisão da Pensão por Morte
A pensão por morte já foi alterada algumas vezes pela legislação. Por um período o benefício correspondia a 60% da aposentadoria do segurado. Depois de algum tempo o percentual aumentou para 80% e em 1997 ela passou a ser integral, ou seja 100% do valor. Fique atento ao quanto você recebe, pois pode ser necessária uma revisão.
Revisão por Vitória em Ação Trabalhista
Esse tipo de revisão se trata de vínculos empregatícios que não foram devidamente registrados, verbas não pagas ou pagas em menor valor e de situações que podem estender a qualidade de segurado.
Revisão para Inclusão de Tempo no Exterior
O período trabalhado no exterior, se comprovado, pode ser utilizado na aposentadoria do INSS. Caso você ainda não tenha acrescentado esse tempo em seus cálculos, é importante rever.
Revisão do Tempo de Contribuição para quem atuou como Servidor Público
Os regimes próprios de previdência podem ser computado nos cálculos, antecipando a aposentadoria do servidor, ou aumentando a renda mensal.
Revisão do Teto
Nos anos de 1998 e 2003 o governo fez um reajuste no teto do INSS, e em 2011 o Supremo Tribunal Federal determinou que aqueles que tiveram o teto limitado antes do reajuste, pode ter direito a um aumento. Por isso, procure seus direito para receber as verbas atrasadas.
Revisão do Fator Previdenciário das Aposentadorias
As aposentadorias concedidas entre Setembro de 2003 e Dezembro de 2006, sofreram mudanças no cálculo da expectativa de vida estimada, e com isso os descontos forma maiores. Quem tinha direito de se aposentar antes dos dados do censo 2000, que impactaram essa modalidade, podem pedir revisão e evitar esses descontos.
Trouxemos aqui, apenas algumas das possibilidades para reaver o que é seu por direito. Agende um horário com nossos especialistas, realize os cálculos e tire todas as suas dúvidas.
