Muitos trabalhadores com filhos ganham como salário um valor que é insuficiente para manter a família de maneira digna.

O salário-família é um benefício do INSS que entende essa realidade e tem como objetivo complementar a vida financeira desses trabalhadores para que eles tenham mais um recurso financeiro e possam prover mais aos seus filhos.

Trata-se de um benefício social importantíssimo e fundamental na vida de muitas pessoas.

Nesse texto, você irá descobrir:

O que é o salário-família
Quem tem direito ao salário família?
Requisitos do salário-família
Como pedir
Valor do salário-família em 2022
Quando acaba o salário-família

O salário-família é um benefício pago aos trabalhadores de baixa-renda com o objetivo de complementar a renda familiar e ajudar aquela família a manter um padrão mínimo de vida digna.

Esse benefício é pago para quem preenche certos requisitos, dentre eles possuir filhos entre 0 e 14 anos ou para filhos que tenham algum tipo de invalidez.

O objetivo desse benefício é complementar o salário do trabalhador, e não substituí-lo.

A Lei que criou o benefício é a Lei nº 4.266/1963 e depois ele foi inserido na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XII. Portanto, trata-se de um benefício constitucional.

Para ter direito ao recebimento do salário-família, a pessoa precisa ser trabalhadora empregada com carteira assinada. Esse, como veremos, é o principal requisito desse benefício.

Nesse caso, tem direito: trabalhador empregado comum, trabalhador empregado doméstico, trabalhador avulso (nesse caso quem paga o benefício é o próprio empregador ou o sindicato).

Ou seja, todos os outros segurados do INSS não tem direito ao recebimento do salário-família.

Isso quer dizer que MEIS, segurados especiais e segurados facultativos não tem direito ao recebimento do salário-família.

Existem três requisitos que você precisará cumprir para ter direito ao recebimento do salário-família:

• Ser um trabalhador com carteira assinada, empregado doméstico ou avulso
• Ter uma renda mensal abaixo do limite estabelecido pelo INSS
• Ter filho de até 14 anos ou com alguma invalidez ou deficiência em qualquer idade.

É importante dizer que os menores tutelados são equiparados aos filhos, ou seja, seguem as mesmas disposições colocadas acima.

Não é preciso cumprir qualquer tipo de carência para ter direito ao recebimento do salário-família.

Além disso, quem irá atestar a deficiência ou invalidez é o próprio INSS através de uma perícia médica específica para esse fim.

Ter uma renda mensal abaixo do limite estabelecido pelo INSS

Para ter direito ao recebimento do salário-família a renda que o trabalhador recebe não pode ser superior ao salário estabelecido anualmente pelo INSS.

Em 2022, para ter acesso ao salário-família, o valor que o trabalhador precisa receber, isso contando como salário bruto, precisa ser inferior à R$ 1.655,98.

Isso quer dizer que se você trabalhar em alguma atividade e receber como salário o valor de R$ 1.500,00 e cumprir o outro requisito, você terá direito a receber o benefício.

Ter filho de até 14 anos ou com alguma invalidez ou deficiência em qualquer idade.

Aqui não há muito o que ser explicado.

Para cumprir esse requisito a pessoa terá que ter um filho de até 14 anos ou um filho de qualquer idade mas que sofra com alguma deficiência ou invalidez.

O pedido do salário-família é feito diretamente a empresa, no caso do trabalhador com carteira assinada, e ao sindicato no caso dos trabalhadores avulsos.

Para fazer esse pedido, é necessário apresentar alguns documentos. Abaixo listamos quais são eles e ressaltamos a importância que todos eles sejam apresentados:

• Certidão de nascimento do(s) filho(s);
• Na hipótese de filhos equiparados são necessários os seguintes documentos: certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) OU certidão de nascimento (para o enteado); certidão de casamento OU provas de união estável entre você e o genitor ou genitora do enteado;
• Declaração de não emancipação;
• Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado;
• Documento de identificação com foto e CPF;
• Caderneta de vacinação ou equivalente dos filhos, ou equiparados de até 6 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
• Comprovação de frequência escolar dos filhos ou equiparados de 7 a 14 anos de idade. Essa exigência não é necessária para os empregados domésticos;
• Preenchimento e assinatura do termo de responsabilidade comentado anteriormente;
• Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

Em 2022 o valor é de R$ 56,47 reais para cada filho que cumpra a regra.

Assim, o valor do salário-família é variável e depende da quantidade de filhos menores de 14 anos ou com deficiência ou invalidez.

Multiplica-se a quantidade de filhos por R$56,47 e você terá o valor que será recebido a título de salário família.

Pai e mãe podem receber, cada um, o salário-família?

Sim, uma vez que a renda dos dois não é somada para verificar o cumprimento dos requisitos.

Além disso, o mesmo filho poderá ser usado para o cumprimento do requisito para os dois, não sendo excludente.

Caso os pais sejam separados, o salário-família deverá ser requerido por quem tem a guarda do(a) filho(a). Se a guarda for compartilhada, os dois podem pedir.

Existem algumas situações que fazem o salário-família acabar. Aqui vamos explicar todas elas.

Mas antes, é preciso fazer um alerta. Ao fazer o pedido e começar a receber o benefício você assina um termo de responsabilidade.

Nesse termo você se compromete a avisar ao INSS ou à sua empresa qualquer fato que gere a perda do seu direito ao benefício, segundo as hipóteses que você verá a seguir.

Caso não faça o aviso, você estará sujeito a punições trabalhistas e penais, podendo o empregador descontar o valor pago indevidamente, portanto fique atento para fazer a comunicação.

Em quais hipóteses o benefício acaba:

• Morte do filho ou equiparado: nesse caso o benefício se encerra no mês seguinte ao óbito;
• Filho ou equiparado completar 14 anos (exceto no caso de invalidez ou deficiência): mês seguinte à data de aniversário;
• Recuperação da capacidade do filho ou equiparado: no mês seguinte à data de cessação da incapacidade;
• Desemprego do beneficiário: data em que é encerrado o contrato de trabalho;

Se alguma dessas situações acontecer com você, fique atento e avise a empresa para que você não seja penalizado por não fazer o aviso. Lembre-se que você assinou o termo de responsabilidade.

Se você chegou até aqui já sabe tudo o que precisa saber sobre o salário-família.

Agora você já sabe o que é, quais os requisitos, qual o valor e quando termina; além disso você descobriu quando e como fazer o pedido.

Esse é um benefício importantíssimo para ajudar famílias de baixa renda a terem uma situação financeira melhor e uma vida mais digna.

Se você ainda ficou com alguma dúvida com relação a esse benefício, entre em contato com um de nossos advogados para tirar as dúvidas.